O Projeto prevê que a União coordene a implementação desse sistema
Uma proposta que visa criar um sistema nacional de bilhete único para todos os tipos de transporte público foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1830/22, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), prevê que a União coordene a implementação desse sistema, que deverá ser eletrônico e pré-pago, permitindo o uso de cartão e aplicativo para celular.
Segundo o autor, o objetivo é facilitar a vida dos usuários de transporte público, que hoje precisam usar diferentes sistemas de pagamento em cada localidade. “A pessoa que mora em um município e trabalha em outro é forçada, muitas vezes, a usar dois sistemas”, disse. Ele acrescentou que o bilhete único nacional também traria benefícios ambientais, ao incentivar o uso de modais menos poluentes.
O relator do projeto, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), recomendou a aprovação. Ele afirmou que a proposta proporcionaria eficiência operacional, redução de custos e melhorias na integração do serviço, resguardando a eficácia e a organização do sistema. O texto insere dispositivos na Lei de Mobilidade Urbana, que já prevê a integração entre os modos de transporte público. A tarifa continuará a ser definida por estados, Distrito Federal ou municípios.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
