O pedido foi motivado pela recente decisão do TCU, que determinou que tais presentes não podem ser considerados bens públicos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (12) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o arquivamento da investigação relacionada às joias recebidas de autoridades estrangeiras durante seu governo. O pedido foi motivado pela recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que na última quarta-feira (7) determinou que tais presentes não podem ser considerados bens públicos.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a decisão do TCU confirma a licitude das ações do ex-presidente, afastando a necessidade de uma investigação criminal. Segundo a defesa, a decisão administrativa que reconhece a legalidade do comportamento de Bolsonaro interfere diretamente na esfera criminal, eliminando a necessidade de prosseguimento da investigação.
O pedido ocorre após a Polícia Federal ter indiciado Bolsonaro no mês passado por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação apontou o envolvimento do ex-presidente e de outras 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, em uma suposta organização criminosa que teria desviado e vendido presentes de autoridades estrangeiras. Parte dessas joias, recebidas durante viagens à Arábia Saudita, teria sido transportada para fora do país em uma mala no avião presidencial e vendida nos Estados Unidos.
A defesa de Bolsonaro sustenta que, com a decisão do TCU, não há mais base legal para a continuidade da investigação criminal, e pede que o STF arquive o caso.
