A operação da Polícia Federal (PF) contra o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), nesta quinta-feira (18), indica que lideranças ligadas ao governo Lula e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trabalharam pela aprovação da chamada “emenda Master”, que ampliava o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
🔎 A emenda buscava ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de garantia do FGC por CPF ou CNPJ. O FGC é um mecanismo que protege correntistas e investidores em caso de quebra de instituições financeiras. A emenda foi apresentada à proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC).
Na prática, o aumento do limite ampliaria o modelo de negócios fraudulento do Master, a partir da ampliação da cobertura do FGC.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) a “9ª fase da Operação Compliance Zero”, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão traz relatos da Polícia Federal que indicam como o senador teria atuado em favor do Banco Master. (entenda mais abaixo)
A emenda foi apresentada pelo ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, senador Ciro Nogueira (PP-PI), e, segundo a PF, contava com o líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, Jaques Wagner (PT), como um de seus articuladores.
Em 13 de agosto de 2024, Ciro Nogueira apresentou a sugestão de ampliação do FGC como uma emenda à PEC do BC. Na justificativa, o senador argumentou que o objetivo da mudança seria evitar o monopólio dos serviços para as instituições mais tradicionais e maiores.
Na decisão em que autorizou mandados de busca e apreensão contra Ciro Nogueira em maio, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que as investigações apontam que o texto da emenda teria sido redigido pela assessoria do Banco Master e entregue ao parlamentar em um envelope.
Segundo a PF, após a publicação da emenda, Vorcaro teria afirmado que o texto “saiu exatamente como mandei”, conforme o trecho citado na decisão. Em março, o g1 divulgou a troca de mensagens em que Vorcaro celebrou a emenda, em conversa com a então namorada.
“Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui poder dos grandes! Esta todo mundo louco”, disse Vorcaro.
Segundo a PF, na mesma data em que Ciro Nogueira apresentou a emenda, houve uma sequência de contatos entre Guilherme Sodré, Daniel Vorcaro, o chefe de gabinete de Jaques Wagner e Augusto Lima, sócio de Vorcaro e elo entre o Master e o líder do governo.
De acordo com a investigação, Augusto Lima e Jaques Wagner se falaram em uma ligação telefônica que durou 9 minutos e 19 segundos, com o envio, logo depois, do link da emenda. Em 27 de agosto do mesmo ano, após um encontro presencial, Lima teria reencaminhado o link da emenda.
Apesar da pressão de lideranças do governo e da oposição, a emenda não foi acatada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A proposta, conhecida como PEC do BC, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10 sem a ampliação do FGC.
Após ser alvo das investigações, Ciro Nogueira reapresentou a proposta de ampliação do FGC, mas desta vez na forma de um projeto de lei complementar (PLP).
Procurado, Plínio Valério afirmou que Ciro Nogueira e Jaques Wagner não o procuraram para pedir que acolhesse a emenda Master.
“Tenho acompanhado o noticiário envolvendo o nome do Senador Jacques Wagner, afirmando que ele teria atuado para que eu, como Relator da PEC 65/23, acatasse a emenda batizada de ‘emenda Master’. Isso não corresponde absolutamente à verdade. Em nenhum momento o senador Jaques Vagner sequer tocou nesse assunto comigo. Faço isso por uma questão de justiça”, declarou.
Operação da PF
Segundo investigação da PF, Jaques Wagner teria recebido uma série de vantagens indevidas em troca de atuação política no Congresso Nacional, como um apartamento em Salvador e pagamento de R$ 3,5 milhões.
Em contrapartida, a essa atuação parlamentar, os investigadores suspeitam que Wagner tenha sido beneficiado com:
Pagamento: repasses que somariam R$ 3,5 milhões, realizados por meio de uma empresa ligada ao enteado, Eduardo Mendonça Sodré Martins, o “Dudu” (secretário de Meio Ambiente do governo da Bahia), e à nora do senador, Bonnie Toaldo Bonilha.
Imóvel de luxo: a transação suspeita de um apartamento no Poeme Residence (unidade 1.702), localizado no bairro do Horto Florestal, em Salvador — área nobre da capital baiana. O apartamento está avaliado em mais de R$ 2,4 milhões, segundo a PF.
Mordomias: o uso frequente de aeronaves particulares e o recebimento de ingressos para shows. Na decisão, consta a compra de ingressos para um show em Los Angeles, nos Estados Unidos, no valor de mais de R$ 63 mil pagos pela empresa Reag Investimentos em favor da família do senador.
Sobre os temas que o senador teria tratado com Augusto Lima, a decisão detalha três pontos:
- elevação da margem consignável da remuneração disponível para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de autorizar a realização de empréstimos e financiamentos por beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas federais de transferência de renda.
- tentativa de aprovação da PEC nº65/2023, com repercussões sobre o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC);
- atuação parlamentar voltada à fiscalização e controle da operação de potencial aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Outros alvos
Além de Jaques Wagner, também foram alvos da operação desta quinta:
- Augusto Ferreira Lima, dono do Banco Pleno e ex-sócio de Vorcaro, do Banco Master;
- Eduardo Mendonça Sodré Martins, enteado de Jaques Wagner, secretário de Meio Ambiente do governo da Bahia e gestor da BN Financeira Ltda.;
- Bonnie Toaldo Bonilha, esposa de Eduardo e vinculada à estrutura societária da BN Financeira;
- Patrich Toaldo Bonilha, vinculado à BN Representações Tecnológicas Ltda.;
- Guilherme Henrique Sodré Martins (“Tio Guiga”), pai de Eduardo Sodré e pessoa de confiança de Jaques Wagner;
- Valério Marega Júnior (“Valério Fundos”), operador financeiro ligado a estruturas de fundos do Banco Master;
- David Lopes Monteiro, operador vinculado ao núcleo empresarial e jurídico;
- Luiz Antonio Lombardi, diretor da Epítome S.A., empresa que adquiriu formalmente o imóvel em Salvador;
- Andréa Lima Novaes, diretora da PKL One Participações S.A. e prima de Augusto Lima;
- BN Financeira Ltda., empresa central no eixo de pagamentos ao núcleo familiar de Jaques Wagner;
- BN Representações Tecnológicas Ltda., empresa vinculada ao mesmo núcleo da BN Financeira;
- PKL One Participações S.A. (Credcesta); empresa ligada ao núcleo de Augusto Lima;
- Terra Firme da Bahia Ltda., empresa vinculada a Augusto Lima e onde Andréa Novaes possui vínculo profissional;
- GF4.15 Participações e Consultoria Ltda., sociedade administrada por Guilherme Sodré.
