Na última semana, a Assembleia Legislativa aprovou o aumento de 18% para 20% da alíquota do ICMS a partir de 2024.
A oposição de reuniu nesta quinta-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Ceará, e decidiu entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o governo do Ceará pelo reajuste do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Entre os nomes que participaram de reunião nesta manhã sobre o tema estão o deputado federal Danilo Forte (União Brasil), e os deputados estaduais Felipe Mota (UB) e Sargento Reginauro (UB). Também esteve presente no encontro o ex-deputado estadual e ex-secretário de Agricultura do Ceará, Carlos Matos (UB).
Na prática, o Supremo Tribunal Federal vai julgar se o consumidor vai pagar, ou não, o ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Ambas as tarifas têm relação com a transmissão de energia. Caso o Supremo aprove o pagamento, o valor da conta de energia deve sofrer aumento. A liminar foi concedida pelo ministro Luiz Fux por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por governadores de 11 Estados, incluindo o Ceará, e do Distrito Federal.
Os chefes dos Executivos estaduais reclamam que a retirada do ICMS sobre as tarifas tem impactado diretamente nos cofres públicos.
(*) Informações OP+
