O texto determina que essas salas sejam equipadas para a realização de exames de corpo de delito
O Projeto de Lei 6179/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de uma sala específica nos Institutos Médico Legais (IMLs) para atender crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de violência.
O texto determina que essas salas sejam equipadas para a realização de exames de corpo de delito, com o objetivo de preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança das vítimas.
A responsabilidade de promover as adequações necessárias caberá à Superintendência da Polícia Técnico-Científica responsável pelo IML, e deverá ser realizada no prazo de 60 dias.
O autor do projeto, o deputado Marx Beltrão (PP-AL), defende que as salas vão assegurar a preservação da intimidade de crianças e adolescentes, evitando qualquer contato com criminosos. “Temos a obrigação de evitar que nossos menores tenham esse contato, mesmo que por algumas horas, situação que ficará na memória sem necessidade”, afirma Beltrão.
