Segundo o autor do projeto, os incentivos poderão ser concedidos sob a forma de dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica
O Projeto de Lei 4719/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Uma das medidas destina 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que atualmente financia projetos em tecnologias e segurança da informação, para o setor.
Segundo o autor do projeto, o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), os incentivos poderão ser concedidos sob a forma de dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica, crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero da alíquota do Imposto de Importação. Esses benefícios incidirão sobre máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como sobre materiais de consumo destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial.
Além disso, o projeto prevê a destinação de recursos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia para o desenvolvimento tecnológico em inteligência artificial. Será alocado um mínimo de 10% dos fundos de agronegócio, aeronáutico, biotecnologia, energia, espacial, saúde e do programa Inovar-Auto para esses projetos.
Por fim, a proposta também prevê a inclusão de parte do faturamento de empresas de desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial no orçamento do FNDCT. Esta medida visa garantir um fluxo contínuo de recursos para o avanço da inteligência artificial no país.
