A proposta visa alterar a Lei 14.620/23, que regulamenta o programa habitacional
O Projeto de Lei 1728/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca proibir a construção de habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida em áreas sujeitas a riscos climáticos. A proposta, apresentada pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), visa alterar a Lei 14.620/23, que regulamenta o programa habitacional.
A lei vigente já prevê que os lotes urbanizados sejam dotados de infraestrutura adequada. O novo projeto acrescenta a exigência de que esses terrenos sejam localizados fora de áreas identificadas como vulneráveis a eventos climáticos, conforme mapeamento de órgãos competentes.
O deputado Maia justificou a proposta pela crescente intensidade e frequência de eventos climáticos extremos, ressaltando a necessidade de uma revisão cuidadosa da localização dos empreendimentos habitacionais.
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, seguirá para apreciação no Senado antes de ser sancionado.
