O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos receba visitas de assistência religiosa em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do STF.
Desde março, a ré cumpre pena em casa por ser mãe de filhos menores de idade. A decisão de Moraes reconhece que a assistência religiosa é um direito assegurado a todos os apenados, conforme previsto na legislação. A defesa deverá informar previamente os nomes dos pastores que realizarão as visitas, além das datas e horários.
Apesar da autorização para os atendimentos religiosos, Moraes negou outro pedido da defesa, que solicitava permissão para que Débora pudesse se deslocar por conta própria a clínicas e postos de saúde sempre que julgasse necessário. Segundo o ministro, qualquer pedido relacionado à saúde deve ser acompanhado de documentos e relatórios que justifiquem a urgência ou necessidade dos deslocamentos.
A condenação de Débora foi mantida pela Primeira Turma do STF em abril deste ano. Ela foi responsabilizada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O caso segue entre os julgamentos de maior repercussão após os ataques às sedes dos Três Poderes no início de 2023.
