O Ministério da Saúde prorrogou até a próxima sexta-feira (17) o prazo para gestores estaduais e municipais assinarem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A medida visa assegurar a retomada de projetos paralisados em todo o país. Inicialmente, o prazo encerrava-se no último dia 3, mas a nova data amplia as chances de regularização.
De acordo com o último balanço da pasta, das 203 obras inscritas na repactuação, 153 já estão com o termo assinado, permitindo o início das licitações e o recebimento dos recursos federais. O processo pode ser realizado pelo Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) ou pelo InvestSUS, plataformas que viabilizam a adesão e o acompanhamento das obras.
Segundo o Ministério, mesmo com a ampla acessibilidade do material, algumas obras aptas à retomada permanecem inativas devido a pendências dos gestores locais. A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, inclui um investimento de mais de R$ 353 milhões. Além de retomar obras interrompidas, o programa permite a regularização de projetos já concluídos.
Entre as obras contempladas estão academias de saúde, centros de atenção psicossocial, unidades básicas de saúde (UBSs), unidades de pronto atendimento (UPAs), centros de parto normal e oficinas ortopédicas, totalizando centenas de instalações previstas para serem finalizadas e entregues à população.
O Ministério reforça a importância da adesão ao TRR como um passo crucial para garantir a ampliação e a qualificação da rede de saúde pública, atendendo às necessidades das comunidades e fortalecendo os serviços básicos em todo o Brasil.
