Requisição está na Constituição e permite ao governo usar bens privados temporariamente se houver “iminente perigo público”.
O Ministério da Saúde informou que requisitou seringas e agulhas de estoques excedentes a empresas fabricantes para a futura vacinação contra a Covid-19. A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo) disse que se comprometeu a fornecer 30 milhões de unidades.
“Representantes do Ministério da Saúde realizaram uma requisição administrativa, na forma da lei, de estoques excedentes junto aos fabricantes das seringas e agulhas, representados pela Abimo. Isso, enquanto não se concluiu o processo licitatório normal, que será realizado o mais breve possível. Essa requisição visa a atender às necessidades mais prementes para iniciar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19”, informou o ministério nesta segunda (4).
A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados “no caso de iminente perigo público”. Pela regra, o governo deve assegurar indenização, “se houver dano”.
Na nota, o Ministério da Saúde não informou quanto pagará pela requisição dos estoques excedentes. Ainda não há uma vacina contra a Covid-19 autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O primeiro pregão para compra de seringas feito pelo Ministério da Saúde previa a compra de 331 milhões de unidades, mas as empresas que participaram ofertaram 7,9 milhões, o que correspondeu a 2,4% do total.
