A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a polícia a solicitar a monitoração eletrônica de agressores de mulheres em casos de risco. A proposta agora segue para análise do Senado Federal. O projeto é de autoria da deputada Fernanda Melchionna e do deputado Marcos Tavares.
De acordo com o texto, a autoridade policial deverá solicitar a medida cautelar de monitoração eletrônica sempre que houver risco de agressão, conforme critérios do Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
Caso o juiz decida não conceder a medida, será obrigatório apresentar uma justificativa formal para a negativa.
A proposta também determina que a vítima possa acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, qualquer tentativa de aproximação do agressor, aumentando a proteção e permitindo resposta rápida das autoridades. Segundo os autores da proposta, a vigilância eletrônica contínua ajuda a inibir comportamentos violentos e reduz significativamente o risco de reincidência.
Se aprovado também no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial para se tornar lei.
