A votação ocorre no plenário virtual da Corte, com prazo para encerramento até o fim da noite desta terça-feira
O entendimento majoritário é de que as plataformas devem responder civilmente por publicações que contenham discurso de ódio
O julgamento ocorre em plenário virtual e seguirá aberto até o dia 30 de junho
A empresa destacou que sua função como buscador se limita a organizar conteúdos já disponíveis na web
A medida, agora retomada, estabelece o pagamento mensal de R$ 7.786,02 às famílias afetadas
A penalidade também atinge quem autorizar ou permitir o procedimento
O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), em reação imediata à publicação do decreto, na semana passada
Zambelli optou por uma nova equipe jurídica após o desligamento de seus antigos advogados
A decisão abre caminho para que o plenário da Casa analise se acata ou não a perda de mandato da parlamentar
A movimentação ocorre apesar da tentativa do Executivo de reduzir os impactos fiscais provocados pelas alterações no tributo
