Consultores avaliam ajuste fiscal do governo como insuficiente
3 de dezembro de 2024
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A proposta em tramitação na Câmara prevê a eliminação gradual do abono até 2032
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Com a retirada do sigilo do inquérito o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República
A decisão será tomada pelo plenário virtual da Corte
O julgamento tem como centro a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet
A votação terminou com 35 votos favoráveis e 15 contrários, após um protesto interromper a sessão
O entendimento do tribunal libera as empresas de manter benefícios extintos pela reforma
O documento foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e eventual denúncia
O parlamentar também expressou preocupação com os impactos da declaração nos mercados internacionais
Seis dos 11 ministros já votaram para rejeitar o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF)
A decisão permite que Torres acompanhe a mãe durante o tratamento contra um câncer