As ações do deputado podem configurar crimes como coação no curso do processo
O recurso solicita a anulação da condenação com base em suposto cerceamento de defesa
O pedido de criação da CPMI foi apresentado recentemente pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
O projeto aprovado prevê reajustes diferenciados para servidores com negociações já concluídas com o governo
A medida ainda precisa passar pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados
A proposta segue diretamente para votação no Plenário
O alerta foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que encerrou na segunda-feira (19)
A iniciativa surge, segundo ele, como resposta à rápida redução do montante arrecadado anteriormente
A iniciativa busca reunir contribuições técnicas que orientem o julgamento de ações que tramitam na Corte sobre o tema
A operação marcou o fim de uma fuga internacional que já durava quatro anos
