A decisão destaca a necessidade de garantir maior transparência e rastreabilidade no uso desses valores
A companhia terá 72 horas para esclarecer ao governo brasileiro como pretende aplicar as novas diretrizes no país
Caso seja aprovado, o projeto interromperá o pagamento de remuneração, adicionais e gratificações aos militares acusados
Em nota, a AGU explicou que o Estado brasileiro pode atuar como parte processual em tribunais estrangeiros
O ministro deixou claro que a corte está comprometida em garantir o cumprimento das leis brasileiras pelas big techs
O balanço revela o avanço nas punições contra os envolvidos nos atos golpistas
A investigação aponta que quatro coronéis do Exército teriam redigido a chamada Carta dos Oficiais Superiores
Quem não votou e não justificar a ausência estará sujeito a sanções, como multa de R$ 35,13
A decisão segue um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU)
Dos 21 vereadores, apenas o Camilo Motos (PSB) não participou da Sessão
