STF manda governo do Rio pagar indenização por bala perdida
29 de março de 2023
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Caso julgado é de criança morta em 2014 em tiroteio no Rio.
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O TRE-CE decidiu ainda remeter os autos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que sejam apuradas eventuais irregularidades.
Medidas provisórias do governo Lula estão paradas no Congresso.
Após dois mandatos, atual prefeito deixará o cargo no próximo ano. Aliados e adversários já ventilam nomes que podem disputar a sucessão do pedetista.
Medida seria voltada para municípios comprovadamente vulneráveis.
O vereador Alexandre Bento Vieira, 41 anos, capotou o veículo após perdeu o controle.
O Deputado Federal concedeu entrevista ao radialista Oliveira Domingos no programa Tribuna e Plenário na Rádio Paraíso FM.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa.
Na manifestação enviada ao STF, subprocurador-geral da República defende o envio da solicitação ao ministro André Mendonça.