A lei se aplica às apostas de cota fixa, também chamadas de bets, em que o apostador sabe quanto pode ganhar no momento da aposta
O Projeto prevê que a União coordene a implementação desse sistema
De acordo com a nova lei, a empresa que transferir produtos entre seus depósitos poderá aproveitar o crédito de ICMS relativo às operações anteriores
O programa reduz os impostos sobre a compra de máquinas e equipamentos para os portos
O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara, antes de ir ao plenário e ao Senado
O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara, antes de ir ao plenário e ao Senado
O projeto altera o Código de Processo Civil (CPC), que atualmente concede esse benefício apenas a quem não tem condições de pagar as despesas judiciais
A estimativa de arrecadação pelo governo é de R$ 35 bilhões em 2024
A proposta visa garantir o conforto e a segurança desses passageiros
A proposta, que está em análise no Senado, visa endurecer a punição para esses delitos e proteger os direitos das vítimas
