O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão foi tomada após o encerramento do período de suspensão de 90 dias, concluído no domingo (11). Segundo Moraes, não surgiram novos fatos que justificassem a prorrogação da medida restritiva.
Com a autorização, as visitas poderão ocorrer nos mesmos horários e sob as condições e medidas de segurança estabelecidas anteriormente. O ministro, no entanto, manteve a proibição de utilização dos encontros para fins político-eleitorais. A decisão também impede a divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro durante as visitas, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
A suspensão havia sido determinada após Flávio Bolsonaro utilizar uma visita ao pai para obter uma carta do ex-presidente e publicá-la nas redes sociais. A conduta foi considerada descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.
Ao autorizar a retomada dos encontros, Moraes destacou que a restrição havia cumprido o prazo estabelecido e que não havia elementos novos para mantê-la. A decisão restabelece, portanto, o direito às visitas familiares, mas preserva as limitações relacionadas à comunicação pública e à utilização dos encontros para manifestações políticas.
Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, sujeito às determinações judiciais em vigor. Flávio Bolsonaro poderá voltar a visitá-lo, desde que cumpra as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: G1
