O governo criou a Universidade Federal Indígena (Unind) a partir de uma lei publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. De natureza autárquica e vinculada ao Ministério da Educação, a instituição terá sede em Brasília.
De acordo com a publicação, a universidade pode ter campi em diferentes regiões do Brasil, de forma que atenda a presença de povos indígenas no país. As localidades não foram anunciadas.
Os recursos financeiros da universidade serão provenientes de Orçamento Geral da União, convênios, auxílios concedidos por entidades públicas e particulares, entre outros.
A lei estabelece que a Unind deve:
ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa e promover extensão universitária;
produzir conhecimentos científicos e técnicos necessários ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas;
valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas;
promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem-viver dos povos indígenas;
valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
Cargos e processo seletivo
Ainda de acordo com a lei, o ingresso no quadro de funcionários da universidade deve ocorrer por meio de concurso público, ainda sem data anunciada. Os cargos de professor e de técnico-administrativos serão criados por lei específica.
Já o ingresso de alunos será estabelecido pela própria universidade de acordo com os critérios de cada comunidade indígena e considerando as diversidades linguística e cultural.
O primeiro Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados pelo ministro da Educação até que a Unind seja organizada por meio de um estatuto. Ambos os cargos devem ser ocupados obrigatoriamente por professores indígenas.
