Projeto Federal propõe a proibição da apreensão de CNH em casos de inadimplência
27 de fevereiro de 2023
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Projeto de lei foi protocolizado pela deputada federal Dayany do Capitão (União Brasil-CE).
Projeto de lei foi protocolizado pela deputada federal Dayany do Capitão (União Brasil-CE).
Oficialmente, nesta semana estão previstas apenas duas sessões no Congresso.
O projeto assegura licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
O ex-presidente está em território estadunidense há cerca de dois meses e ainda não anunciou previsão de retorno.
Na luta contra o aumento de impostos no Ceará, o partido tenta derrubar lei que aumenta ICMS de 18% para 20% a partir de 2024
Na ocasião, o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão(PDT), apresentará a série de ações de combate à fome articuladas pelo Parlamento.
Na última semana, a Assembleia Legislativa aprovou o aumento de 18% para 20% da alíquota do ICMS a partir de 2024.
O projeto também deve ser usado para incluir as alterações na legislação.
Na mira dos partidos, estão Codevasf, DNOCS, BNB e DNIT.