STJ autoriza aborto para adolescente vítima de estupro em Goiás
25 de julho de 2024
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A decisão foi tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura
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A proposta também abrange a dissolução de união estável
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões da Câmara
Pelo menos 13 partidos assinaram o temo para coibir crimes de violência contra as candidatas durante o período eleitoral. Com o objetivo de combater a
A norma foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (19)
Conforme a regra geral, os prazos processuais são contados excluindo o dia de início e incluindo o do vencimento
A cidade de São Paulo contará com o maior eleitorado, somando 9,3 milhões de eleitores
O novo projeto especifica que o consentimento deve se limitar ao período de uso normal do aplicativo
A matéria estava prevista para ser analisada hoje, mas Pacheco optou pela retirada
A audiência pública foi organizada pela Comissão de Legislação Participativa