Bilhete único nacional pode facilitar a vida dos usuários de transporte público
9 de janeiro de 2024
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O Projeto prevê que a União coordene a implementação desse sistema
O Projeto prevê que a União coordene a implementação desse sistema
De acordo com a nova lei, a empresa que transferir produtos entre seus depósitos poderá aproveitar o crédito de ICMS relativo às operações anteriores
O programa reduz os impostos sobre a compra de máquinas e equipamentos para os portos
O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara, antes de ir ao plenário e ao Senado
O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara, antes de ir ao plenário e ao Senado
O projeto altera o Código de Processo Civil (CPC), que atualmente concede esse benefício apenas a quem não tem condições de pagar as despesas judiciais
A estimativa de arrecadação pelo governo é de R$ 35 bilhões em 2024
A proposta visa garantir o conforto e a segurança desses passageiros
A proposta, que está em análise no Senado, visa endurecer a punição para esses delitos e proteger os direitos das vítimas
O argumento do governo é que a medida vai ajudar a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o