Investimentos em portos terão incentivos fiscais até 2028, determina lei
O programa reduz os impostos sobre a compra de máquinas e equipamentos para os portos
O programa reduz os impostos sobre a compra de máquinas e equipamentos para os portos
O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara, antes de ir ao plenário e ao Senado
O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara, antes de ir ao plenário e ao Senado
O projeto altera o Código de Processo Civil (CPC), que atualmente concede esse benefício apenas a quem não tem condições de pagar as despesas judiciais
A estimativa de arrecadação pelo governo é de R$ 35 bilhões em 2024
A proposta visa garantir o conforto e a segurança desses passageiros
A proposta, que está em análise no Senado, visa endurecer a punição para esses delitos e proteger os direitos das vítimas
O argumento do governo é que a medida vai ajudar a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o
A MP, publicada no Diário Oficial da União, revogou a prorrogação da desoneração da folha até 2027
Medida impediu a contagem do tempo de serviço para fins de adicionais nos salários, além de vedar aumentos salariais e concursos públicos.