O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje prevê que a notificação da multa seja expedida em até 30 dias
O texto obriga os gestores do SUS a publicarem na internet as listas de espera
A proposta defende a responsabilidade dos clubes e organizadores de eventos esportivos na prevenção da violência
O Projeto obriga os cartórios de todo o País a disponibilizarem esses documentos nessa linguagem
A proposta visa beneficiar os municípios que enfrentam dificuldades para preencher as cotas de PCD
O objetivo é garantir o acesso à alimentação adequada e saudável para as populações afetadas
A pena atual, que é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, passaria para 5 a 12 anos e multa
De acordo com o projeto as unidades de hemodiálise deverão localizadas em um raio de até 100 km da residência do paciente
O projeto obriga o companheiro agressor a arcar com todo o ressarcimento à mulher vítima de violência doméstica
A acessibilidade deve ser garantida desde a entrada até a sala onde o paciente será atendido
