Câmara aprova urgência para criação do Comitê Gestor do Imposto sobre bens e serviços
13 de agosto de 2024
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O comitê será responsável pela administração do novo tributo estadual
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O pedido foi motivado pela recente decisão do TCU, que determinou que tais presentes não podem ser considerados bens públicos
O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento deixou sua marca indelével na história do Brasil, especialmente durante seu período como ministro da Fazenda,
As eleições de 2024 serão impactadas pelas tecnologias que agora estão sob novas regras estabelecidas pelo TSE
A proposta foi apresentada em resposta às inúmeras perdas sofridas por famílias afetadas por desastres climáticos recentes
A proposta detalha a estrutura das casas, que incluirão áreas para recepção e triagem
decisão seguiu uma representação do Ministério Público Eleitoral
O pedido de prorrogação foi apresentado no mês passado pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União (AGU)
A proposta altera a Lei de Execução Penal, o Código Penal e a Lei Maria da Penha para incluir essa previsão
A iniciativa visa alterar o Código de Processo Civil para garantir esse benefício